Rubens Cano Serradilha no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 154, do Regimento Interno, comunica que na Ordem do Dia da 4a Sessão
Extraordinária desta Casa a ser realizada no próximo dia 26, às 20h, serão apreciados os seguintes Projetos:
a) projeto de Lei n°. 27/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025;
b) Projeto de Lei n°. 28/2024, que altera o inciso IV-Programas, metas e ações do Plano Plurianual 2022/2025;
c) Projeto de Lei n°. 41/2024, que reestabelece a vigência da letra “F”, inciso I, do Art. 34, da Lei n°. 2.191, de 04 de julho de 2013;
d) Projeto de Lei n°. 39/2024, que alterar a redação da letra “F” e inclui a letra “K” no inciso Il, do Art. 33;
e) Projeto de Lei n°. 42/2024, que denomina as vias públicas que especifica; e,
f) Projeto de Lei Complementar n°. 08/2024, que dá nova redação ao parágrafo 5o, do Art. 5°, da L.C. n°. 226, de 05 de dezembro de 2019.
